ADMINISTRAÇÃO – O SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL INTEGRADO

– Objetivo:

Entender os conceitos e a estrutura de planejamento da administração pública municipal, no longo e curto prazos, sua integração com a contabilidade e plano de governo dos gestores públicos.

Público alvo:

Servidores da administração, fazenda, contabilidade, controle interno e demais secretários municipais.

Programa:

• Conceito de planejamento
• O planejamento na ótica do grande pensador Carlos Mattus
• O planejamento na ótica da legislação geral e da Lei de Responsabilidade Fiscal
• O Plano Plurianual: diretrizes estratégicas, as políticas públicas e sua integração com o plano de governo dos agentes públicos
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias: metas fiscais e objetivos de governo
• Lei Orçamentária Anual
• Aspectos Legais
• A Concepção Programática do Orçamento
• A Classificação Funcional (Portarias STN)
• As Fases do Orçamento
• Elaboração, Discussão e Acompanhamento
• Os Pontos Estratégicos, Acompanhamento da Execução Orçamentária
• As Receitas, As Despesas, Recursos Livres, Recursos Vinculados
• Educação, Saúde, Legislativo
• Os Relatórios RREO e RGF
• O atingimento de metas e objetivos da Gestão Fiscal
• Os limites de Pessoal, Os limites de Endividamento, Os limites de Restos a Pagar
• Os limites do Legislativo

Carga horária:

16 horas.